Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar: A) a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal. B) as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica. C) normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa. D) o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.

D) o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.

Questões Direito Penal Interpretação da Lei Penal

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

1Q177275 | Direito Penal, Interpretação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

✂️ a) a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.
✂️ b) as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica.
✂️ c) normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa.
✂️ d) o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Lívia FERREIRA em 31/12/1969 21:00:00

LETRA D - O criminoso não viola a lei penal literalmente, mas sim a norma jurídica que proíbe a conduta descrita. A lei penal descreve a conduta ilícita, mas a norma penal impõe um preceito proibitivo, como "não matarás". Portanto, a punição do crime é baseada na proibição de uma conduta, e não na literalidade da lei penal.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários