Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassar...

Responda: O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que este o absolva da imputação de corrupção ativa pr...


1Q177277 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que este o absolva da imputação de corrupção ativa praticada anteriormente. Após receber o dinheiro do cliente, o advogado o entrega ao magistrado, que prolata sentença absolutória logo em seguida, reconhecendo a atipicidade da conduta de João. Nesse contexto, verifica-se que
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar a situação: o advogado Cícero pede dinheiro ao cliente João com a promessa de repassar essa quantia ao juiz para que ele absolva João da acusação de corrupção ativa. Depois, Cícero entrega o dinheiro ao juiz, que, por sua vez, profere a sentença absolutória.

Nesse contexto, temos uma típica situação de corrupção: o advogado e o cliente estão oferecendo vantagem indevida (corrupção ativa) e o juiz está recebendo essa vantagem para praticar um ato de ofício (corrupção passiva).

Exploração de prestígio e tráfico de influência são crimes diferentes, que envolvem a utilização de influência junto a autoridades, mas não se encaixam exatamente nesse caso, onde há pagamento direto para obtenção de decisão favorável.

Portanto, Cícero e João respondem por corrupção ativa, e o juiz por corrupção passiva.
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