NÃO constitui característica do Estado federal:...

questão de direito constitucional da banca fumarc aplicada no concurso dpe mg (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q177279•
Direito Constitucional•
Estados•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

NÃO constitui característica do Estado federal:

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Incluem-se entre os bens dos Estados

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Direito Constitucional•
Estados•
FCC•
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No tocante aos Estados Federados, considere:

I. Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

III. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e cinco, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez.

IV. Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q177279•Direito Constitucional•Estados•FUMARC•DPE MG•Defensor Público

Q177279•
Direito Constitucional•
Estados•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público