Questões Direito Penal

São espécies de pena:

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1Q17732 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

São espécies de pena:
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

As espécies de pena previstas no Código Penal brasileiro são: pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos e multa. Essas categorias estão definidas no artigo 32 do Código Penal.

A pena privativa de liberdade consiste na privação da liberdade do condenado, como a reclusão e a detenção.

A pena restritiva de direitos implica limitações específicas, como prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, entre outras, sem a privação da liberdade.

A multa é a sanção pecuniária aplicada ao condenado, podendo ser isolada ou cumulada com outras penas.

A alternativa a) está incorreta porque medida de segurança não é uma pena, mas uma medida aplicada a inimputáveis ou semi-imputáveis, conforme o artigo 96 do Código Penal.

As alternativas c), d) e e) apresentam termos incorretos ou misturam conceitos que não são espécies de pena, como medida de segurança ou prestação pecuniária (que não é uma pena, mas pode ser uma forma de multa).

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que apresenta as três espécies de pena previstas na legislação penal brasileira.
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