Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execuçã...

Responda: Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.

1Q177336 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.
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