Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instit...

Questão da banca FUNDEP aplicada no concurso DPE MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q177344•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:

No caso de cessar o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos atos cometidos por seus executores ou agentes.

Na vigência do estado da defesa, admite-se, em prol da segurança pública, a incomunicabilidade do preso.

Na vigência do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional, admite-se a suspensão do direito de reunião.

Na vigência do estado de defesa, admite-se ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

Notificações

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Q177344•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público•2019

Q177344•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019