1Q177396 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Defensor Público, DPE PB, FCC É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: ✂️ a) Oferecer em sua sede reforço escolar, a fim de garantir ações de complementação de contraturno escolar. ✂️ b) Representar à autoridade judiciária em caso de ações de suspensão ou perda do poder familiar. ✂️ c) Expedir notificações. ✂️ d) Assessorar o Poder Legislativo na elaboração de leis que assegure direitos e garantias à criança e ao adolescente. ✂️ e) Manter em sua sede um profissional da psicologia, a fim de garantir o atendimento psicológico às famílias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro