Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita, dentro de um ve...

Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita, dentro de um veículo estacionado na via pública, por policiais militares, que lograram êxito em encontrar em poder do mesmo duas armas ...


Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita, dentro de um veículo estacionado na via pública, por policiais militares, que lograram êxito em encontrar em poder do mesmo duas armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal, as quais eram de sua propriedade, sendo um revólver Taurus, calibre 38, com numeração de série raspada, e uma garrucha, marca Rossi, calibre 22.

De acordo com a situação hipotética acima, com o Estatuto do Desarmamento e com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Vamos analisar a situação: Vitor foi encontrado com duas armas de fogo, uma delas com numeração raspada. Segundo o Estatuto do Desarmamento, portar arma de fogo com numeração suprimida é crime, pois a numeração serve para identificar a arma e sua origem.

    A alternativa a) diz que Vitor praticou a conduta de portar arma de fogo com numeração suprimida, o que está correto, já que ele estava com o revólver calibre 38 com a numeração raspada.

    As outras alternativas têm problemas:

    b) A propriedade de arma não foi abolida temporariamente, mas o Estatuto regula rigorosamente a posse e o porte.

    c) A posse de arma de fogo é justamente a guarda dentro da residência ou local de trabalho, não fora deles.

    d) A conduta de possuir arma de fogo (posse) está relacionada a ter a arma em casa ou no trabalho, mas aqui ele foi encontrado na via pública, o que caracteriza porte.

    e) O porte de arma não foi abolido temporariamente, mas é proibido sem autorização.

    Portanto, a alternativa correta é a a).
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