Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes c...

Responda: O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui norma de eficácia contida.

1Q177415 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

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Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.

O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui norma de eficácia contida.

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