Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta. A) A remissão judicial, que pode ser concedida antes de iniciado o procedimento de apuração do ato infracional, acarreta a suspensão ou extinção do processo. B) Em decorrência da aplicação subsidiária do CPC ao ECA, o prazo para apelação e apresentação de contrarrazões é de quinze dias. C) O juiz pode nomear promotor ad hoc ou defensor ad hoc para evitar o adiamento de audiência. D) Em decorrência da aplicação do princípio da excepcionalidade, a medida de internação deve ser aplicada, no máximo, por três anos. E) A audiência admonitória ocorre quando necessária a aplicação da medida de advertência.

E) A audiência admonitória ocorre quando necessária a aplicação da medida de advertência.

Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opç...

Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.

✂️ a) A remissão judicial, que pode ser concedida antes de iniciado o procedimento de apuração do ato infracional, acarreta a suspensão ou extinção do processo.
✂️ b) Em decorrência da aplicação subsidiária do CPC ao ECA, o prazo para apelação e apresentação de contrarrazões é de quinze dias.
✂️ c) O juiz pode nomear promotor ad hoc ou defensor ad hoc para evitar o adiamento de audiência.
✂️ d) Em decorrência da aplicação do princípio da excepcionalidade, a medida de internação deve ser aplicada, no máximo, por três anos.
✂️ e) A audiência admonitória ocorre quando necessária a aplicação da medida de advertência.