Ao Servidor Público do Estado

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:

a) Diz que a isonomia de vencimentos é assegurada para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, incluindo vantagens de caráter individual. Isso está quase certo, mas as vantagens de caráter individual normalmente não entram na isonomia, pois são pessoais.

b) Afirma que ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração não se submetem ao regime geral de previdência social. Na verdade, isso depende da legislação específica, mas em geral, servidores públicos têm regime próprio de previdência, e cargos em comissão podem ou não estar incluídos, então essa afirmativa é muito genérica.

c) Garante o direito de remoção para igual cargo ou função no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, conforme a lei. Essa previsão é comum em legislações de servidores públicos para facilitar a convivência familiar e está correta.

d) Diz que a isonomia de vencimentos é assegurada para cargos do mesmo Poder ou não, incluindo vantagens relativas ao local de trabalho. Isso não está correto porque a isonomia normalmente é aplicada dentro do mesmo Poder, e vantagens relativas ao local de trabalho podem variar.

e) Afirma que o tempo de contribuição em cartório não oficializado não será contado como efetivo exercício para titular de cargo efetivo. Isso não é uma regra geral, pois o tempo pode ser reconhecido dependendo da legislação e do caso.

Portanto, a alternativa c) é a que melhor corresponde ao que geralmente está previsto nas normas sobre servidores públicos estaduais.