A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedent...

Questão de Direito Civil da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso DPE GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q177431•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente responde

por sua qualidade de herdeiro e a quantidade da herança transmitida, independentemente de disposição expressa sobre isso.

pela evicção, tendo em vista que se obriga pela quantidade de bens, independentemente de disposição expressa sobre isso.

perante os credores do espólio, se a cessão se deu sem a ciência destes, tendo em vista disposição de lei.

pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.

pela quantidade de bens na cessão onerosa, independentemente de disposição expressa sobre isso.

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Q238142•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Antônio foi casado com Cecília por 10 anos, sendo que do casamento adveio o nascimento de três filhos, Daniel, Elisa e Fabio. Cecília faleceu no último dia 30 de novembro de 2009. Sem ter feito o inventário dos bens da sua falecida esposa e, por conseguinte, sem ter dado partilha aos herdeiros desta, Antônio se casou com Bruna no 1° de janeiro de 2010, subordinando-se ao regime de bens daí decorrente. No dia 10 de outubro de 2010, nasce Helena, filha de Antônio com Bruna. No dia de hoje, Antônio vem a falecer. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta:

a herança de Antônio será dividida, em partes iguais, apenas entre os seus quatro filhos.

a quarta parte da herança de Antônio caberá a Bruna, sendo que os outros três quartos serão divididos igualmente entre os quatro filhos de Antônio.

a herança de Antônio será dividida, em cinco partes iguais, ou seja, entre os seus quatro filhos e a viúva.

metade da herança de Antônio caberá a Helena, e a outra metade será dividida entre os três filhos advindos do primeiro casamento.

Bruna terá direito à meação dos bens deixados por Antônio, cabendo aos quatro filhos a divisão do remanescente em partes iguais.

Q372224•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FGV

Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista.

Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.

Francisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Mário ficará com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Roberta com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Francisco e Roberta receberão, cada um, por força da partilha, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e Mário nada receberá.

Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Roberta ficará com R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Mário nada receberá.

Q237812•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Ricardo mantém relação de união estável com sua companheira Maria desde o ano de 2005. Não tiveram filhos comuns. Neste ano de 2012, Maria, que já possuía três filhos (José, Antonio e Pedro), de 10, 13 e 15 anos de idade, oriundos de um relacionamento amoroso anterior, faleceu vítima de um acidente automobilístico. Não há testamento. Neste caso, Ricardo, na condição de companheiro sobrevivente, participará legitimamente da sucessão de Maria quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável e terá direito a

1/3 da herança.

metade do que couber a cada um dos filhos de Maria.

uma cota equivalente à que por lei for atribuída aos filhos de Maria.

metade da herança.

metade da herança mais 1/4 da outra parte, juntamente com os filhos de Maria.

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