Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental: A) somente e exclusivamente em face de atos do poder público, excluídos os que tenham natureza normativa. B) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. C) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo, exceto os atos municipais. D) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição, que é denominado pela doutrina de direito pré-constitucional.

B) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:

Responda: Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:

1Q177436 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:

✂️ a) somente e exclusivamente em face de atos do poder público, excluídos os que tenham natureza normativa.
✂️ b) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.
✂️ c) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo, exceto os atos municipais.
✂️ d) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição, que é denominado pela doutrina de direito pré-constitucional.