Assinale a opção correta a respeito da jurisdição....

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q177442•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.

De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.

O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.

O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.

A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.

Questões Relacionadas

Q179592•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

Q164405•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Assinale a assertiva CORRETA.

“Parte” e “sujeito do processo” são expressões sinônimas e correspondem ao autor e ao réu, que formam entre si uma relação jurídica que tem como objeto a tutela ou prestação jurisdicional.

A imperatividade e a inafastabilidade são características da jurisdição, enquanto a substitutividade não.

Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. As sentenças conterão relatório, fundamento e dispositivo; as demais decisões dispensam tais requisitos.

Tratando-se de processo de conhecimento, o Código de Processo Civil classifica os procedimentos em comum e especial, subdivindindo o primeiro em ordinário e sumário, e o segundo em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e/ou de jurisdição voluntária.

Q238281•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de que “a ação segue a natureza do direito” são consequências do conceito formulado pela teoria

do direito subjetivo instrumental.

do direito autônomo e concreto.

do direito autônomo e abstrato.

clássica ou imanentista.

do direito de fazer agir o Estado e não do direito de agir.

Notificações

Nada por aqui