1Q177454 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Entidades de Atendimento, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta. ✂️ a) O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial. ✂️ b) A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito. ✂️ c) A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação. ✂️ d) Os recursos públicos necessários à implementação e à manutenção dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes devem ser liberados pelo gestor municipal de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade. ✂️ e) Dado o princípio da livre iniciativa, o funcionamento das entidades não governamentais criadas e mantidas com recursos exclusivamente privados independerá de qualquer registro ou autorização prévia em órgão público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro