Sobre as práticas comerciais, é correto afrmar: A) Em qualquer hipótese, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, apenas acrescido de correção monetária e juros legais. B) Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial. C) O envio ou a entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço não se equiparam às amostras grátis, havendo obrigação de pagamento ou devolução dos produtos. D) Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição pelo prazo de dez anos. E) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a três anos.

B) Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

Questões Direito do Consumidor Práticas Comerciais

Sobre as práticas comerciais, é correto afrmar:

Responda: Sobre as práticas comerciais, é correto afrmar:

1Q177495 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Sobre as práticas comerciais, é correto afrmar:

✂️ a) Em qualquer hipótese, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, apenas acrescido de correção monetária e juros legais.
✂️ b) Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
✂️ c) O envio ou a entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço não se equiparam às amostras grátis, havendo obrigação de pagamento ou devolução dos produtos.
✂️ d) Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição pelo prazo de dez anos.
✂️ e) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a três anos.