Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2013, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial: A) por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada. B) por período igual ou superior ao mínimo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada. C) por período igual ou superior a 20 (vinte) anos. D) por período igual ou superior à metade da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada. E) por período igual ou superior a 30 (trinta) anos.

A) por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.

Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídi...

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1Q177525 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2013, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial:

✂️ a) por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
✂️ b) por período igual ou superior ao mínimo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
✂️ c) por período igual ou superior a 20 (vinte) anos.
✂️ d) por período igual ou superior à metade da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
✂️ e) por período igual ou superior a 30 (trinta) anos.