Questão 177537: A ação que tem como pressuposto fático a existênci... - FCC (2018)

ID: 177537•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como ação

Questões Relacionadas

ID: 1090369•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário, afaste a incidência em parte da legislação estadual X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal decisão

ID: 1090368•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros, aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a edição de tal Súmula

ID: 1090035•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 177537• Direito Constitucional• Controle de Constitucionalidade• FCC• DPE MA• Defensor Público• 2018

ID: 177537•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018