Ao empregado afastado do emprego em razão de suspensão do contrato de trabalh...

Ao empregado afastado do emprego em razão de suspensão do contrato de trabalho não se asseguram, por ocasião de sua volta, as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a qu...

Q177573 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público

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Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.

Ao empregado afastado do emprego em razão de suspensão do contrato de trabalho não se asseguram, por ocasião de sua volta, as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

1

Q1132658 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- a) Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
- b) Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
- c) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
- d) Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
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Q1132592 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
O proprietário de uma rede de farmácias, irritado com reiterados atrasos de um farmacêutico que já havia recebido advertências verbais e escritas, decide aplicar uma suspensão disciplinar de 45 dias como medida educativa severa, visando evitar a dispensa por justa causa. O empregado recusa-se a assinar a suspensão e informa que ingressará com medida judicial.

Diante da situação, o empresário consultou você, responsável pela assessoria jurídica, sobre a validade da penalidade aplicada.

Assinale a afirmativa correta quanto à orientação a ser dada.
- a) A penalidade é válida e está inserida no poder diretivo e regulamentar do empregador, que possui autonomia para fixar o tempo de suspensão conforme a gravidade da falta.
- b) A suspensão é legítima, mas o empregador deve obrigatoriamente pagar os salários do período, sob pena de configurar alteração contratual lesiva.
- c) O empregador agiu corretamente ao evitar a justa causa, podendo suspender o contrato por até 90 dias antes de optar pela rescisão definitiva.
- d) A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, sendo a penalidade considerada ilegal.
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3

Q1132322 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
- b) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.
- c) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
- d) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.
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4

Q1131879 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase • 2021
Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A punição, tal qual aplicada pela empresa, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
- b) A punição é compatível com a gravidade da falta, devendo Bruno retornar ao emprego após os 40 dias de suspensão.
- c) A empresa deveria dispensar Bruno por justa causa, porque pornografia é crime, e, como não o fez, considera-se perdoada a falta.
- d) A empresa errou, porque, sendo a primeira falta praticada pelo empregado, a Lei determina que se aplique a pena de advertência.
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Q1123668 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
Empregado com 4 anos de serviço em determinada empresa foi afastado por 45 dias para cumprimento de serviço militar obrigatório. Durante o afastamento, a empresa concedeu reajuste salarial de 8% a toda a categoria. Ao retornar, o empregado pleiteou a aplicação do reajuste e a contagem do período de afastamento como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Com base na literalidade da CLT, assinale a alternativa correta.
- a) O empregado tem direito ao reajuste salarial, mas o período de afastamento para serviço militar não é computado como tempo de serviço para nenhum efeito legal.
- b) O empregado tem direito a todas as vantagens atribuídas à categoria durante sua ausência, inclusive o reajuste salarial, e ao retorno ao emprego nas mesmas condições anteriores.
- c) O afastamento para serviço militar viabiliza a alteração lícita do contrato de trabalho, autorizando o empregador a alterar a função do empregado ao seu retorno.
- d) O contrato de trabalho fica suspenso durante o serviço militar, não sendo devidas quaisquer vantagens concedidas à categoria durante o afastamento.
- e) O empregado só terá direito ao reajuste se houver previsão expressa em acordo coletivo, pois o afastamento por serviço militar interrompe o contrato de trabalho.
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6

Q1112242 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
Nos termos da legislação trabalhista, as hipóteses de afastamento do empregado por 3 dias consecutivos em virtude de casamento ou por 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge configuram hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, razão por que não lhe é devido o pagamento de salário relativo ao período de ausência.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1061469 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q927975 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.
Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.
- b) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.
- c) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.
- d) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.
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9

Q848227 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • ADM TEC • Prefeitura de Gravatá PE • Advogado • 2020
Analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento, conforme direito garantido pelo artigo 395, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho por período superior a 90 (noventa) dias, sendo admissíveis e legítimos tais atos quando limitados a menos de três meses, conforme dispõe o artigo 9º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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10

Q372900 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
- a) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
- b) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
- c) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
- d) de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
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