Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.De acordo com a CF, são de inic...
Responda: Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 134, estabelece que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Além disso, o parágrafo 4º do mesmo artigo determina que as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União, bem como as normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, são de iniciativa exclusiva do Presidente da República.
Portanto, a afirmação está correta, pois a iniciativa para essas leis é realmente do presidente da República, conforme previsto na Constituição.
A Constituição Federal, no artigo 134, estabelece que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Além disso, o parágrafo 4º do mesmo artigo determina que as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União, bem como as normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, são de iniciativa exclusiva do Presidente da República.
Portanto, a afirmação está correta, pois a iniciativa para essas leis é realmente do presidente da República, conforme previsto na Constituição.
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