Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.De acordo com a CF, são de inic...

Responda: Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da...

1Q177575 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

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