Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente A) dar ciência do registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento ao conselho tutelar, por meio de ofício dirigido ao presidente do Conselho Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e encaminhar parecer ao MP. B) publicar o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento no Diário Oficial local e remeter os autos ao juízo competente para a homologação do registro. C) homologar o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento no cartório da vara da infância e da juventude. D) homologar no CONANDA o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento. E) manter o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento e de suas eventuais alterações, encaminhando as informações pertinentes ao conselho tutelar e à autoridade judiciária local.

E) manter o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento e de suas eventuais alterações, encaminhando as informações pertinentes ao conselho tutelar e à autoridade judiciária local.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselhos da criança e do adolescente

Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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1Q177599 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da criança e do adolescente, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

✂️ a) dar ciência do registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento ao conselho tutelar, por meio de ofício dirigido ao presidente do Conselho Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e encaminhar parecer ao MP.
✂️ b) publicar o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento no Diário Oficial local e remeter os autos ao juízo competente para a homologação do registro.
✂️ c) homologar o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento no cartório da vara da infância e da juventude.
✂️ d) homologar no CONANDA o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento.
✂️ e) manter o registro dos programas das entidades de atendimento com a especificação dos regimes de atendimento e de suas eventuais alterações, encaminhando as informações pertinentes ao conselho tutelar e à autoridade judiciária local.