Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Adoção
Se o casal em questão adotar uma criança, o processo de adoção atribuirá a condição...
Responda: Se o casal em questão adotar uma criança, o processo de adoção atribuirá a condição de filho ao adotado, conferindolhe todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), atribui ao adotado a condição de filho, com todos os direitos e deveres decorrentes dessa filiação, inclusive os direitos sucessórios.
Ou seja, o adotado tem os mesmos direitos sucessórios que um filho biológico teria, não havendo qualquer exceção nesse sentido.
Portanto, a afirmativa que diz que a adoção confere todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios, está incorreta, pois o adotado é equiparado ao filho legítimo para todos os efeitos legais, inclusive sucessórios.
Essa equiparação está prevista no artigo 1.618 do Código Civil, que trata da adoção e seus efeitos, garantindo ao adotado os mesmos direitos sucessórios que os filhos naturais.
Assim, a resposta correta é a letra b) Errado.
A adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), atribui ao adotado a condição de filho, com todos os direitos e deveres decorrentes dessa filiação, inclusive os direitos sucessórios.
Ou seja, o adotado tem os mesmos direitos sucessórios que um filho biológico teria, não havendo qualquer exceção nesse sentido.
Portanto, a afirmativa que diz que a adoção confere todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios, está incorreta, pois o adotado é equiparado ao filho legítimo para todos os efeitos legais, inclusive sucessórios.
Essa equiparação está prevista no artigo 1.618 do Código Civil, que trata da adoção e seus efeitos, garantindo ao adotado os mesmos direitos sucessórios que os filhos naturais.
Assim, a resposta correta é a letra b) Errado.
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