Se o casal em questão adotar uma criança, o processo de adoção atribuirá ...

Se o casal em questão adotar uma criança, o processo de adoção atribuirá a condição de filho ao adotado, conferindolhe todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios.


publicidade
📖 Texto associado

Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos
de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma
criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O
casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação
hipotética apresentada acima.

Se o casal em questão adotar uma criança, o processo de adoção atribuirá a condição de filho ao adotado, conferindolhe todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios.

Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    23/10/2025 • 03:49
    Gabarito: b) Errado.

    A adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), atribui ao adotado a condição de filho, com todos os direitos e deveres decorrentes dessa filiação, inclusive os direitos sucessórios.

    Ou seja, o adotado tem os mesmos direitos sucessórios que um filho biológico teria, não havendo qualquer exceção nesse sentido.

    Portanto, a afirmativa que diz que a adoção confere todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios, está incorreta, pois o adotado é equiparado ao filho legítimo para todos os efeitos legais, inclusive sucessórios.

    Essa equiparação está prevista no artigo 1.618 do Código Civil, que trata da adoção e seus efeitos, garantindo ao adotado os mesmos direitos sucessórios que os filhos naturais.

    Assim, a resposta correta é a letra b) Errado.
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.