Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às...
Responda: Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o loca...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 5º, inciso LXII da Constituição Federal, "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado". Além disso, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com o artigo 5º, inciso LXII da Constituição Federal, "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado". Além disso, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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