Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, est...

Responda: Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.


1Q177635 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.
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