Questões Direito Penal

No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes...

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1Q177653 | Direito Penal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir.

Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, sob pena de bis in idem, justificar o aumento da reprimenda.

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