Questões Legislação de Trânsito CTB Crimes de trânsito

Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de...

Responda: Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.Situaçã...


Q177678 | Legislação de Trânsito CTB, Crimes de trânsito, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.

Situação hipotética: Após grave colisão de veículos, pessoas que transitavam pelo local — condutores de outros veículos e pedestres alheios ao evento — deixaram, sem justificativa, de prestar imediato socorro às vítimas. Assertiva: Nessa situação, os terceiros não envolvidos no acidente não responderão pelo crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

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Por Weyderson Saldanha em 31/12/1969 21:00:00
O CTB, em seu Art. 304, prevê a hipótese de omissão de socorro apenas ao condutor do veículo que deixar de prestar imediato socorro à vítima, bem como, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade competente. Não se referindo, contudo, aos terceiros não envolvidos no acidente (condutores de outros veículo e pedestres alheios ao evento). A questão se refere à previsão contida especificamente à luz do CTB. Sob o prisma da legislação penal comum (CP), tais pessoas responderiam pela omissão prevista no Art. 135, do CP. Cabe ressaltar, novamente, que a questão não faz alusão ao entendimento do CP.
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