Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativ...

Gabarito: a) A Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, estabelece que os crimes previstos nela são praticados contra o interesse da União, e a Polícia Federal é a autoridade competente para conduzir as investigações criminais, em sede de inquérito policial.

A alternativa b) está incorreta porque a constituição de organização terrorista é crime previsto na lei, não apenas atos preparatórios.

A alternativa c) está errada ao afirmar que o terrorismo consiste sempre na prática por mais de um indivíduo e restringir as motivações apenas a xenofobia, discriminação ou preconceito, quando a lei prevê outras motivações e não exige necessariamente mais de um agente.

A alternativa d) está incorreta porque, embora incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão possam ser atos terroristas, a lei especifica que esses atos devem ser cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, o que não está expresso na alternativa.

A alternativa e) está correta em parte, pois incêndio, interferência, sabotagem ou dano a sistemas de informática ou bancos de dados podem ser atos terroristas, mas somente quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, o que a alternativa menciona, porém a alternativa a) é mais completa e precisa quanto à competência da Polícia Federal e natureza dos crimes.

Após uma segunda análise, confirma-se que a alternativa a) é a mais correta e completa conforme o texto da Lei nº 13.260/2016.