1Q177688 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESPPode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que ✂️ a) será sempre de competência da Justiça Federal, independentemente do lugar do crime. ✂️ b) é crime equiparado ao hediondo, caso ocorra o resultado morte. ✂️ c) quando praticado pelo militar, ele será julgado pela Justiça Militar. ✂️ d) o condenado por crime de tortura poderá perder o cargo, função ou emprego público, desde que este efeito seja expressamente declarado na sentença. ✂️ e) as lesões leves suportadas pela vítima serão absorvidas pelo crime de tortura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro