ID: 177710•Direito Penal•Crimes contra a dignidade sexual•VUNESP•DPE MS•Defensor Público No crime de estupro, ✂️A)não é possível a responsabilização penal por omissão.✂️B)há presunção de violência quando a vítima não é maior de 14 anos.✂️C)a tipificação não exige o contato físico entre a vítima e o agente.✂️D)como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro