Acerca das Pessoas Naturais, é correto afirmar: A) A personalidade jurídica pode ser conceituada como a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil, podendo sofrer limitações e gradações. B) A capacidade de direito depende da capacidade de fato, razão pela qual aquela não se estende aos privados de discernimento e aos infantes em geral, por exemplo. C) O desfazimento da unidade biológica entre mãe e filho é suficiente para que este adquira personalidade jurídica. Assim, o natimorto pode, por exemplo, receber e transmitir herança. D) Os absolutamente incapazes devem ser representados e os relativamente incapazes devem ser assistidos por seus representantes legais durante a prática de atos da vida civil, sob pena de nulidade, em ambos os casos. E) É possível a declaração da nulidade de negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz mesmo antes da decretação judicial de sua interdição, desde que provada, de forma inequívoca, sua insanidade mental.

E) É possível a declaração da nulidade de negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz mesmo antes da decretação judicial de sua interdição, desde que provada, de forma inequívoca, sua insanidade mental.

Questões Direito Civil

Acerca das Pessoas Naturais, é correto afirmar:

Responda: Acerca das Pessoas Naturais, é correto afirmar:

1Q177735 | Direito Civil, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Acerca das Pessoas Naturais, é correto afirmar:

✂️ a) A personalidade jurídica pode ser conceituada como a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil, podendo sofrer limitações e gradações.
✂️ b) A capacidade de direito depende da capacidade de fato, razão pela qual aquela não se estende aos privados de discernimento e aos infantes em geral, por exemplo.
✂️ c) O desfazimento da unidade biológica entre mãe e filho é suficiente para que este adquira personalidade jurídica. Assim, o natimorto pode, por exemplo, receber e transmitir herança.
✂️ d) Os absolutamente incapazes devem ser representados e os relativamente incapazes devem ser assistidos por seus representantes legais durante a prática de atos da vida civil, sob pena de nulidade, em ambos os casos.
✂️ e) É possível a declaração da nulidade de negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz mesmo antes da decretação judicial de sua interdição, desde que provada, de forma inequívoca, sua insanidade mental.