Questão: A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furt...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 177738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Questões Relacionadas

ID: 893581•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
IBADE•
Prefeitura de Joinville SC•
Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para a proteção integral da criança e do adolescente. Esse estatuto é um instrumento essencial para os profissionais da educação, que frequentemente enfrentam situações em que tais direitos e deveres devem ser aplicados ou defendidos, especialmente em contextos vulneráveis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como deve ser tratada a situação de um adolescente que comete um ato infracional em um contexto escolar, garantindo seus direitos fundamentais e atendendo às disposições legais?

ID: 846063•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
FAUEL•
Prefeitura de Jaguapitã PR Professor•
2020

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:

ID: 846026•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
Asconprev•
Prefeitura de Moreilândia PE Assistente Social•
2020

Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Sobre os direitos e garantias fundamentais constantes no ECA, julgue os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

( ) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca dos seus direitos.

( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

( ) A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

A alternativa correta é:

ID: 177738•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Ato infracional•FCC•DPE MA•Defensor Público

ID: 177738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público