A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecime...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q177738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.

a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.

se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.

a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.

se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.

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Ato infracional•
FGV

João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida. Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?

Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.

Não, pois Lara ainda é uma criança.

Sim, já que o crime de corrupção de menores exige que o menor não esteja corrompido.

Sim, visto que no crime de corrupção de menores, a vítima tem que ser uma criança.

Q372728•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
FGV•
2019

Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum familiar conhecido. Encaminhado à autoridade competente, foi-lhe designado defensor dativo, diante da completa carência de pessoas que por ele pudessem responder.

Após a prática dos atos iniciais, Pedro requereu ao juiz a substituição do seu defensor por um advogado conhecido, por não ter se sentido bem assistido tecnicamente, não confiando no representante originariamente designado.

Com base nessa narrativa, assinale a afirmativa correta.

É direito do adolescente ter seu defensor substituído por outro de sua preferência, uma vez que não deposita confiança no que lhe foi designado.

A defesa técnica deve permanecer incumbida ao defensor atualmente designado, pois não é facultado ao adolescente optar por sua substituição.

O processo deve ser suspenso, adiando-se os atos até que seja solucionada a questão da representação do adolescente.

A substituição somente deverá ser realizada se evidenciada imperícia técnica, não podendo a mera preferência do adolescente ser motivo para a substituição.

Q157226•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.

Somente será considerada ato infracional a conduta tipificada como crime.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

As condutas das crianças não são consideradas atos infracionais, apenas as dos adolescentes.

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