No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é corre...

No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que

Q177739 • Direito Civil • Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia

No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que

a) para sua configuração, é imprescindível o conhecimento do risco de grave dano por ambas as partes.
b) somente pode ser alegado quando o risco de grave dano for da própria pessoa que assumiu a obrigação.
c) é causa de nulidade do negócio jurídico, exigindo declaração judicial neste sentido.
d) gera a possibilidade de revisão judicial, com finalidade de tornar a obrigação proporcional, mas não é causa de anulação ou nulidade do negócio.
e) consiste na assunção de obrigação manifestamente desproporcional à obrigação da outra parte, por inexperiência.

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

michelle pinheiro
31/12/1969 • 21:00

Art. 156 do código civil: . Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Portanto, ambas as partes conhecem o risco de grave dano.

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