Questões Direito Processual do Trabalho Sentença

Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no esta...

Responda: Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em...

1Q177745 | Direito Processual do Trabalho, Sentença, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.

Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.

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