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A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República q...
Responda: A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui exemplo do controle de constitucionalidade político preventivo.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão fala sobre a sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que vão além do poder regulamentar. Isso é um exemplo clássico do controle político preventivo, porque o Legislativo está impedindo que um ato que poderia ser inconstitucional tenha efeitos, antes mesmo de ser aplicado.
No sistema brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ser judicial (feito pelo Judiciário) ou político (feito por outros poderes). Quando o Legislativo susta atos do Executivo que extrapolam sua competência, está exercendo um controle político preventivo, pois age antes que o ato cause efeitos.
Por isso, a afirmativa está correta.
A questão fala sobre a sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que vão além do poder regulamentar. Isso é um exemplo clássico do controle político preventivo, porque o Legislativo está impedindo que um ato que poderia ser inconstitucional tenha efeitos, antes mesmo de ser aplicado.
No sistema brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ser judicial (feito pelo Judiciário) ou político (feito por outros poderes). Quando o Legislativo susta atos do Executivo que extrapolam sua competência, está exercendo um controle político preventivo, pois age antes que o ato cause efeitos.
Por isso, a afirmativa está correta.
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