1Q177765 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES A respeito dos direitos fundamentais, marque a opção correta: ✂️ a) O Supremo Tribunal Federal não admite a tese da aplicação horizontal dos direitos fundamentais, sob o fundamento de que os direitos fundamentais são, essencialmente, um escudo contra o poder do Estado. ✂️ b) Os direitos fundamentais de segunda geração decorrem dos horrores suportados pela humanidade durantes as duas grandes guerras mundiais, despertando um sentimento internacional de solidariedade e fraternidade. ✂️ c) Sempre que a interceptação telefônica não for precedida de autorização judicial será considerada prova ilícita. ✂️ d) O princípio constitucional da presunção de inocência não retirou do ordenamento jurídico a validade das prisões cautelares, portanto, é possível que alguém permaneça preso sem que haja decisão condenatória transitada em julgado. ✂️ e) Segundo entendimento pacífco do Supremo Tribunal Federal, as pessoas jurídicas não são titulares de direitos fundamentais, pois estes decorrem da dignidade da pessoa humana Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro