ID: 177768• Direito Constitucional• FCC• TCE MG• DireitoAs normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos✂️A)sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.✂️B)orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do poder.✂️C)limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito.✂️D)de estabilização constitucional, na medida em que asseguram a defesa da Constituição e das instituições democráticas.✂️E)formais de aplicabilidade, diante da aplicação imediata das normas definidoras de direitos dessa espécie.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro