As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos A) sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social. B) orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do poder. C) limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito. D) de estabilização constitucional, na medida em que asseguram a defesa da Constituição e das instituições democráticas. E) formais de aplicabilidade, diante da aplicação imediata das normas definidoras de direitos dessa espécie.

C) limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito.

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1Q177768 | Direito Constitucional, Direito, TCE MG, FCC

As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos

✂️ a) sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.
✂️ b) orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do poder.
✂️ c) limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito.
✂️ d) de estabilização constitucional, na medida em que asseguram a defesa da Constituição e das instituições democráticas.
✂️ e) formais de aplicabilidade, diante da aplicação imediata das normas definidoras de direitos dessa espécie.