Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA. A) A propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei inibe, mesmo que ainda não tenha sido proferida decisão, a realização de controle difuso. B) No Direito brasileiro, o controle de constitucionalidade somente pode ser realizado pelo Poder Judiciário. C) A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser proposta diretamente por qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público . D) Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade, não cabe medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. E) Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade, o objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade é somente lei ou ato normativo federal.

E) Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade, o objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade é somente lei ou ato normativo federal.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

1Q177784 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei inibe, mesmo que ainda não tenha sido proferida decisão, a realização de controle difuso.
✂️ b) No Direito brasileiro, o controle de constitucionalidade somente pode ser realizado pelo Poder Judiciário.
✂️ c) A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser proposta diretamente por qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público
.
✂️ d) Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade, não cabe medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
✂️ e) Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade, o objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade é somente lei ou ato normativo federal.