O direito de família brasileiro funda-se na Constituição Federal, sendo informad...

Questão de Direito Constitucional da banca UEG NÚCLEO aplicada no concurso Polícia Civil GO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q177789•
Direito Constitucional•
Família•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O direito de família brasileiro funda-se na Constituição Federal, sendo informado por princípios que lhe são próprios e que promovem a proteção da unidade familiar, reconhecendo nela relevante instituição social. Dentre esses, o princípio da autonomia familiar integra o sistema normativo brasileiro, garantindo a liberdade de exercício inerente ao poder familiar. Com relação ao referido princípio, é CORRETO afirmar:

integra o sistema normativo brasileiro, perpassando as normas que tratam da competência dos pais na gestão da família, sendo, portanto, absoluto.

estabelece a precedência familiar na ordem dos entes responsáveis, afastando qualquer ingerência externa nas diferentes circunstâncias de exercício do poder familiar.

no exercício do poder familiar, esse princípio sucumbe perante a norma constitucional de proteção familiar na pessoa de seus membros.

ele é absoluto porque garante a proteção à família, nos termos constitucionais, sobrepondo-se aos preceitos infraconstitucionais.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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