NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este comet...
Responda: NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido
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Por William Carlos de Souza em 31/12/1969 21:00:00
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
Por RAIMUNDO MANOEL em 31/12/1969 21:00:00
CAPÍTULO IV
DO DIREITO À SAÚDE
Art. 15.....
DO DIREITO À SAÚDE
Art. 15.....
Por William Portela moura em 31/12/1969 21:00:00
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante seqüestro .
I - se o crime é cometido por agente público;
II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante seqüestro .
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