A respeito do direito previdenciário, assinale a opção correta.

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A respeito do direito previdenciário, assinale a opção correta.

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  • Luciana Medeiros Santana
    Luciana Medeiros Santana
    31/01/2026 • 15:13
    A resposta seria a letra c, porque vantagens de caráter geral concedidas a ativos estendem-se aos inativos com paridade, segundo o art. 7º da EC 41/2003 e a jurisprudência.
  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/09/2026 • 09:47
    Alternativa A (Gabarito correto): Está correta e alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim da paridade geral (implementado inicialmente pela EC 41/2003 e consolidado em reformas posteriores), as vantagens pecuniárias de caráter geral ou reestruturações de carreira que representem aumento ou reposicionamento para os servidores ativos não se estendem automaticamente aos inativos que não possuem direito à paridade.

    https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2134
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