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Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

Q177809 • Direito Constitucional • Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

a)
Como entidades integrantes da administração pública indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
b)
Em razão do princípio da anterioridade tributária, a cobrança de tributo não pode ser feita no mesmo exercício financeiro em que fora publicada a norma impositiva tributária.
c)
De acordo com a CF, é vedado à administração tributária, visando aferir a capacidade econômica do contribuinte, identificar, independentemente de ordem judicial, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
d)
Embora a CF vede a retenção ou qualquer outra restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao DF e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, a União e os estados podem condicionar a entrega de recursos.
e)
A CF, ao diferenciar empresas brasileiras de capital nacional de empresas estrangeiras, concede àquelas proteção, benefícios e tratamento preferencial.

Questões sobre Sistema Financeiro Nacional

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Q241233 • Economia • Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Junto ao CMN funcionam comissões consultivas de
- a) seguros privados.
- b) crédito rural e de endividamento público.
- c) política internacional.
- d) assuntos tributários.
- e) mercado futuro.
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Q203282 • Conhecimentos Bancários • Sistema Financeiro Nacional • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Escriturário
O Sistema Financeiro Nacional (SFN), conhecido também como Sistema Financeiro Brasileiro, compreende um vasto sistema que abrange grupos de instituições, entidades e empresas. Nesse sentido, o Sistema Financeiro Nacional é compreendido por
- a) uma rede de instituições bancárias, ONG, entidades e fundações que visam principalmente à transferência de recursos financeiros para empresas com deficit de caixa.
- b) um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise, a transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários.
- c) dois subsistemas: um normativo e outro de intermediação financeira, sendo que este último é composto por instituições que estabelecem diretrizes de atuação das instituições financeiras operativas, como a Comissão de Valores Mobiliários.
- d) instituições financeiras e filantrópicas, situadas no território nacional, que têm como objetivo principal o financiamento de obras públicas e a participação ativa em programas sociais.
- e) agentes econômicos e não econômicos que objetivam a transferência de recursos financeiros, desde que previamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, para os demais agentes participantes do sistema.
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Q10438 • Conhecimentos Específicos • Sistema Financeiro Nacional • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
No Sistema Financeiro Nacional (SFN), sob o enfoque da Dinâmica do Mercado, o elemento técnico-conceitual referente à parte da economia que acompanha o comportamento dos salários e do poder de compra do salário da população, é a:
- a) política fiscal
- b) política de preços
- c) inflação
- d) política de rendas
- e) taxa de juros
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Q10436 • Conhecimentos Específicos • Sistema Financeiro Nacional • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é:
- a) receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras
- b) realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras
- c) determinar os percentuais do recolhimento compulsório
- d) executar os serviços de meio circulante
- e) orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras
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Q24311 • Conhecimentos Específicos • Sistema Financeiro Nacional • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Identifique a afirmativa incorreta com relação ao Banco Central do Brasil.
- a) O Banco Central é um órgão da administração direta do Ministério da Fazenda.
- b) O Banco Central tem como principal responsabilidade zelar pela qualidade da moeda nacional.
- c) A atuação do Banco Central define as condições de liquidez da economia.
- d) A Constituição Federal de 1988 vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos do Tesouro Nacional.
- e) O Banco Central assume cinco papéis: banco dos bancos, gestor do Sistema Financeiro Nacional, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do governo.
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Q7704 • Conhecimentos Bancários • Sistema Financeiro Nacional • ESPP • Cobra Tecnologia • Analista Administrativo
São exemplo de instituições financeiras não bancárias as relacionadas abaixo, exceto:
- a) Bancos de Investimento
- b) Bancos Estaduais de Desenvolvimento.
- c) Companhias Hipotecárias.
- d) Bancos Cooperativos.
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Q201526 • Economia • Sistema Financeiro Nacional • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
Com o objetivo de diminuir o déficit habitacional, mediante a construção de novas moradias populares com financiamento acessível, o Governo Federal criou
- a) a Carta de Crédito SBPE.
- b) o Programa Minha Casa Minha Vida.
- c) o Consórcio Imobiliário para Todos.
- d) o BB Crédito Imóvel Próprio.
- e) a Letra Hipotecária.
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Q10440 • Conhecimentos Específicos • Sistema Financeiro Nacional • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN) Instituições Financeiras Bancárias e Instituições Financeiras não Bancárias.

Nesse enfoque, pertencem ao grupo das Instituições não Bancárias, dentre outras, os Bancos.
- a) Múltiplos, com carteira de crédito imobiliário
- b) Múltiplos, com carteira comercial
- c) Comerciais
- d) Cooperativos
- e) de Investimento
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Q5514 • Conhecimentos Bancários • Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário
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O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O BACEN poderá comprar e vender títulos públicos com o objetivo de capitalizar o Tesouro Nacional ou instituições financeiras, estas por intermédio das operações de redesconto de liquidez.
- a) Certo
- b) Errado
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Q10439 • Conhecimentos Específicos • Sistema Financeiro Nacional • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Nos últimos anos, observou-se que o mercado bancário teve elevado crescimento e forte acirramento entre as instituições bancárias no desenvolvimento de suas atividades, aumentando, dessa forma, a competição bancária. Um dos fatores que impulsionaram essa disputa mercadológica, entre as instituições bancárias, surgiu com a:
- a) ausência de interesse nas compras de folhas de pagamento
- b) redução de taxas de juros dos Títulos Públicos Federais
- c) alta das taxas SELIC
- d) redução dos níveis de crédito
- e) falta de garantia do chamado crédito consignado

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