Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômic...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil PE (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q177809•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

Como entidades integrantes da administração pública indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Em razão do princípio da anterioridade tributária, a cobrança de tributo não pode ser feita no mesmo exercício financeiro em que fora publicada a norma impositiva tributária.

De acordo com a CF, é vedado à administração tributária, visando aferir a capacidade econômica do contribuinte, identificar, independentemente de ordem judicial, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Embora a CF vede a retenção ou qualquer outra restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao DF e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, a União e os estados podem condicionar a entrega de recursos.

A CF, ao diferenciar empresas brasileiras de capital nacional de empresas estrangeiras, concede àquelas proteção, benefícios e tratamento preferencial.

Questões Relacionadas

Q448970•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Analista Financeiro Júnior•
2018

De acordo com a legislação brasileira, a fixação das metas de inflação anuais, bem como de seus respectivos intervalos de tolerância, é da competência do(a)

Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil

Conselho Monetário Nacional

Banco do Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Q447448•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA•
Assistente Financeiro

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um dos pilares de funcionamento da economia e tem importância fundamental no dia a dia dos agentes econômicos. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central do Brasil é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

II. O órgão responsável pelo controle e pela fiscalização de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

III. O presidente do Banco Central do Brasil é, também, o presidente nato do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pode-se afirmar que:

todas afirmativas estão corretas.

somente uma afirmativa está correta.

somente duas afirmativas estão corretas, sendo uma delas a I.

somente as afirmativas II e III estão corretas.

nenhuma afirmativa está correta.

Q428954•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

O Sistema Financeiro Nacional estrutura-se em três níveis: órgãos normativos ou reguladores, entidades supervisoras e instituições operadoras. Com base nessa classificação, assinale a alternativa em que todos os itens elencados são entidades supervisoras.

Bacen, CVM e Bolsa de Mercadorias e Futuros.

Bacen, CVM, SUSEP e PREVIC.

Bacen, PREVIC e Funpresp-Exe.

CMN, CNSP e CNPC.

CMN, CNSP e Funpresp-Exe.

Notificações

Nada por aqui