A respeito da paternidade, é correto afirmar: A) A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo. B) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal. C) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento. D) São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho. E) O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a da genitora conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A) A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.

A respeito da paternidade, é correto afirmar:

A respeito da paternidade, é correto afirmar:

✂️ a) A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.
✂️ b) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal.
✂️ c) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento.
✂️ d) São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
✂️ e) O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a da genitora conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça.