Questões Direito Constitucional
A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e as...
Responda: A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.
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Por Michelle Lopes Cressenti de Carvalho em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa a) INCORRETA
Art 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente;
Alternativa b) INCORRETA
Art 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Alternativa c) INCORRETA
Art 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Alternativa d) CORRETA
Art 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Art 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente;
Alternativa b) INCORRETA
Art 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Alternativa c) INCORRETA
Art 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Alternativa d) CORRETA
Art 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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