A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência ...
Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso Polícia Militar PB (2014). Confira a resolução completa abaixo: