Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da deno...

Responda: O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.


1Q177871 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento
jurídico pátrio, julgue o item a seguir.

O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realmente admite a aplicação da teoria da inconstitucionalidade superveniente, que está relacionada ao princípio da contemporaneidade. Isso significa que uma norma que era constitucional no momento da sua edição pode se tornar inconstitucional posteriormente, devido a mudanças na Constituição ou no entendimento do STF. Portanto, o controle de constitucionalidade não se limita ao momento da edição da norma, mas acompanha sua vigência, garantindo que ela esteja sempre em conformidade com a Constituição atual. Por isso, o item está correto.
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