Um cidadão condenado a pena de reclusão de 15 anos pela prática de um homicídio deve...
Responda: Um cidadão condenado a pena de reclusão de 15 anos pela prática de um homicídio deve, obrigatoriamente, iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, podendo, no entanto, trabalhar fora do es...