Questões Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional

Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção ...

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1Q177892 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.

Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é de natureza lógico-argumentativa, pois somente pode ser percebida por meio dos usos dos argumentos e razões no âmbito de cada caso concreto.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A afirmativa está correta. Ronald Dworkin, um importante filósofo do direito, realmente faz essa distinção entre regras e princípios. Para ele, regras são aplicadas de forma mais rígida, enquanto princípios têm um peso que pode variar conforme o contexto do caso concreto. Essa distinção é, de fato, de natureza lógico-argumentativa, porque só se percebe a diferença quando se analisa como os argumentos e razões são usados para decidir um caso específico. Ou seja, não é algo que se vê só na teoria, mas na prática do julgamento.
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