O Projeto de Lei nº 4044/2020
propõe diversas alterações no texto da
Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os
períodos de descanso de que trata esta
Seção, o empregador não poderá
acionar o empregado por meio de
serviços de telefonia, mensageria,
aplicações de internet ou qualquer outra
ferramenta telemática, exceto em caso
de necessidade imperiosa para fazer
face a motivo de força maior ou caso
fortuito, atender à realização de serviçosinadiáveis ou cuja inexecução possa
acarretar prejuízo manifesto, hipótese
em que serão aplicadas as disposições
relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:
✂️ A) a possibilidade do empregador
entrar em contato com seu empregado
em caso de situações urgentes.
✂️ B) que a legislação expresse o que já
acontece nos tempos atuais,
considerando que os empregadores
raramente acionam seus funcionários
fora do horário de expediente.
✂️ C) aos trabalhadores que possam se
desconectar das preocupações do
trabalho durante os períodos de
descanso.
✂️ D) redução dos custos empresariais
com mensagens por aplicativo.
✂️ E) regulamentação das horas extras
para atividades fora do horário usual de
trabalho.
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O intervalo interjornada está previsto no Decreto-Lei nº
5.452/1943 – CLT: “Art. 66 – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso”. Considerando o disposto, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contagem do intervalo interjornada inicia-se a partir do
momento em que o trabalhador efetivamente cessa os
seus trabalhos, seja o normal ou horas extras.
( ) As horas subtraídas do intervalo interjornada deverão
ser pagas como horas extras.
( ) Os trabalhadores com uma jornada de trabalho diária de
até quatro horas não têm direito ao intervalo interjornada.
( ) É permitida a redução do intervalo interjornada, desde
que com o consentimento do trabalhador, pois se trata
de uma norma que se refere à sua saúde e segurança.
A sequência está correta em
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O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades
relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área
de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos.
Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa
INCORRETA.
✂️ A) As atividades executadas no interior da câmara fria, sem a proteção adequada, somente serão consideradas insalubres em
decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
✂️ B) Aos empregados da Hemobrás que trabalham no interior da câmara fria, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho
contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
✂️ C) Aos empregados da Hemobrás que movimentam medicamentos do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa,
depois de duas horas e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso,
computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
✂️ D) A cessação do pagamento do adicional de insalubridade será determinada pela eliminação ou neutralização da insalubridade
respectiva, que deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro
dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
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