Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configur...

Responda: Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

Q17792 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PB, IBFC

Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
c) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

💬 Comentários

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Por erick filipe gomes em 31/12/1969 21:00:00

Concussão é o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Por Alexandre dos Santos Sousa em 31/12/1969 21:00:00

O verbo "exigir" é o segredo nesta questão. (errei)

Por Ricarderson dos Santos Araujo em 31/12/1969 21:00:00

Bizu: viu o verbo "Exigir" fica nela, elimina as que tenham outro verbo, observa se não há erro e marca o "X"

Por rosiane avlino de paula em 31/12/1969 21:00:00

O crime de concussão está descrito no artigo 316 do Código Penal e consiste em um agente público exigir vantagem indevida, para si ou para outrem (outra pessoa), de forma direta ou indireta, mesmo fora da função pública ou até antes de assumi-la, mas desde que o faça em razão da função.

Por LUIANO RIBEIRO NASCIMENTO em 31/12/1969 21:00:00

solicitar ou receber é corrupção passiva.
apropriar-se é peculato.
retardar é prevaricação.
logo fica exigir para concussão pena de 2 a 8 anos de reclusão.

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