Na minha opniao Os crimes hediondos são passíveis de progressão de regime, Ou estou enganada?
FELIPE SANTOS DE CARVALHO
07/02/2017 • 23:48
é possível a progressão de regime nos crimes hediondos. se o apenado for reincidente e tiver cumprido 3/5 da pena, de 2/5 se for réu primario
Juan Araujo Nunes
22/05/2017 • 15:04
Por isso mesmo, pessoal.
A questão que trata do enunciado, fala qual das alternativas que NÃO CONTEMPLA a lacuna. O gabarito está correto.
MATEUS MORENO SANTOS BARBOSA
22/07/2017 • 20:27
O GABARITO ESTA INCORRETO, RESPOSTA CORRETA SERIA ANISTIA.
erick filipe gomes
31/07/2017 • 12:13
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança. (Redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007)
§ 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007)
§ 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente. (Redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007)
PORTANTO: A letra D está CORRETA por que a questão pede a alternativa INCORRETA!
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